Termos de Serviço
Última atualização: 2026 — Contrato de Prestação de Serviços Digitais
Ao utilizar os serviços da SPLUXE Lab, concorda com os seguintes termos e condições. Estes termos regem a relação técnica e comercial entre a agência e o cliente. Se não concordar, não deverá utilizar os nossos serviços.
01. Serviços Prestados
A SPLUXE Lab fornece serviços de engenharia web, desenvolvimento de software e consultoria digital de alta performance. O âmbito exato, prazos e entregáveis de cada projeto são definidos numa Proposta Comercial específica, que deve ser aprovada pelo Cliente antes do início dos trabalhos.
02. Pagamentos e Faturação
Salvo acordo explícito em contrário na proposta, aplicam-se as seguintes regras:
- 50% na adjudicação (início).
- 50% na entrega final (go-live).
- Faturação mensal.
- Pagamento a 30 dias.
Aviso de Suspensão: O não pagamento de mensalidades pode resultar na suspensão temporária dos serviços de alojamento e manutenção até à regularização da conta corrente.
03. Propriedade Intelectual
Após o pagamento integral do projeto, o Cliente detém os direitos sobre o conteúdo e design final do website.
A SPLUXE Lab reserva o direito de utilizar o projeto em portefólio e retém a propriedade intelectual sobre bibliotecas de código reutilizáveis, componentes e ferramentas internas utilizadas para construir o projeto.
04. Limitação de Responsabilidade
A SPLUXE Lab não se responsabiliza por perdas de lucros, dados ou danos indiretos decorrentes da má utilização dos nossos serviços ou de ataques cibernéticos externos, exceto em casos de dolo ou negligência grave comprovada da nossa parte.
05. Lei Aplicável
Para qualquer litígio decorrente destes termos, é competente o foro da Comarca de Vila Nova de Famalicão, com expressa renúncia a qualquer outro.